Contribución a una cultura de formación en la prevención de accidentes para un trabajo decente. La ley laboral brasileña

• Author: Marcelo Ivan Melek
• Profession: Doctorate in Law by Pontifícia Universidade Católica do Paraná ? Brazil
• Pages: 131-133

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CONTRIBUCIÓN A UNA CULTURA DE FORMACIÓN EN LA

PREVENCIÓN DE ACCIDENTES PARA UN TRABAJO DECENTE.

LA LEY LABORAL BRASILEÑA.

CONTRIBUTION TO A CULTURE FORMATION OF ACCIDENTS

PREVENTION FOR A DECENT WORK THROUGH BRAZILIAN LABOR LAW

Marcelo Ivan Melek

Doctorate in Law by Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Brazil

Professor of Labor Law and Employment Practices in the Universidade Positivo – Brazil

Labor Lawyer

Labor Relations Coordinator of Federação das Indústrias do Estado do Paraná – Brazil.

Purpose: Verificar se a legislação trabalhista brasileira contribui efetivamente para a formação

de uma cultura de prevenção de um ambiente saudável e seguro para o trabalhador, sob a

perspectiva do trabalho decente.

Instrument-Method: Identificação e análise da legislação brasileira para então verificar se o

conjunto normativo contribui para a formação de uma cultura de prevenção de acidentes de

trabalho, comparando com as estatísticas de acidente de trabalho entre os anos de 1943 a

2011.

Findings: As normas existentes relativas a Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil

contribuem para estimular a formação de uma cultura preventiva laboral, no entanto, não são

capazes, por si só de reduzir significativamente os acidentes de trabalho. Os acidentes de

trabalho são resolvidos por meio de ações indenizatórias.

Exemplo de norma que contribui para a formação de uma cultura de prevenção:

CIPA

(Norma Regulamentadora 5 do Ministério do Trabalho e Emprego)

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, tem como objetivo a

prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar

compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da

saúde do trabalhador.

Consiste na instituição de um grupo de trabalho, nas empresas com 20 empregados, com

representantes dos empregados e dos empregadores com diversas atribuições previstas na

norma, como:

a) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de

segurança e saúde no trabalho;

b) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção

necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

c) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a

identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos

trabalhadores;

d) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de

trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

e) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho.