O direito ao desporto como direito fundamental nos países de língua portuguesa
| Author | Maria José Carvalho - Vilde de Menezes - Gustavo Paipe |
| Profession | Docente na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto - Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco - Assistente Universitário na Universidade Pedagógica de Moçambique |
| Pages | 126-149 |
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O direito ao desporto como direito
fundamental nos países de língua portuguesa
DRA. MARIA JOSÉ CARVALHO*
DR. VILDE DE MENEZES**
DR. GUSTAVO PAIPE***
Sumario
I. Desporto e Direito e direito ao desporto
II. O Direito do desporto como fator de desenvolvimento do desporto
III. O desporto nos textos constitucionais enquanto direito fundamental
III.1. O desporto na Constituição da República Portuguesa
III.2. O desporto nos textos constitucionais de outros países
de língua portuguesa
IV. Notas conclusivas
V. Referências bibliográcas
* Docente na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto (FADEUP). Membro
efetivo do Centro de Investigação, Formação, Inovação e Intervenção em Desporto
(CIFI2D). Diretora do Mestrado em Gestão Desportiva da FADEUP. Membro do
Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Miembro del Grupo de
Investigación sobre Derecho del Deporte, Universidad de Oriente, Santiago de Cuba.
Investigadora de la Red Iberoamericana de Investigadores en Derecho y Gestión del
Deporte (reconocida y patrocinada por la Asociación Universitaria Iberoamericana de
Posgrado, AUIP, Salamanca, España). mjc@fade.up.pt
** Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)-Brasil. Coordenador
do Laboratório em Gestão do Esporte e Políticas Públicas.
*** Assistente Universitário na Universidade Pedagógica de Moçambique. Doutorado
pela Faculdade de Desporto da Universidade do Porto (FADEUP). Miembro del Grupo
de Investigación sobre Derecho del Deporte, Universidad de Oriente, Santiago de
Cuba. Investigador de la Red Iberoamericana de Investigadores en Derecho y Gestión
del Deporte (reconocida y patrocinada por la Asociación Universitaria Iberoamericana
de Posgrado, AUIP, Salamanca, España). gustavopaipe@gmail.com
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DRA. MARIA JOSÉ CARVALHO, LIC. VILDE DE MENEZES y LIC. GUSTAVO PAIPE
I. Desporto e Direito e direito ao desporto
Se é compreensível que em meados do século XIX se assistiu a uma orga-
nização desportiva despida de complexidade, mediatização e comercia-
lização, cujas estruturas associativas locais começavam a sua edicação
e organização, não menos verdade é que já se descortinavam os funda-
mentos da ordem jurídica a conformar esta realidade social. Efetivamente,
começaram a existir e a crescer os primeiros clubes desportivos e federa-
ções desportivas1 e respetivos praticantes, ou seja um grupo de sujeitos
de direito, adstritos a determinadas regras reguladoras da modalidade
desportiva. A mediar e a ajuizar as condutas dos praticantes existia o ár-
bitro/juiz em primeira instância e os órgãos federativos com atribuições
para imporem sanções aos que não se conformassem com a ordem es-
tabelecida. Como é sabido, a génese do desporto2 moderno tem o seu
berço em Inglaterra e está associada à armação do capitalismo industrial
do século XIX. A inuência de Thomas ARNOLD na moralização e regula-
mentação das atividades desportivas nos colégios ingleses, a história das
classes sociais inglesas (a aristocracia e os seus clubes por um lado e por
outro a gentry, classe de operários industriais) na assunção do desporto,
as lutas religiosas e políticas, a cultura Vitoriana e a armação do império
1 Aparecem assim, em meados e ns do século XIX, importantes organizações despor-
tivas privadas com destaque para a criação da primeira federação inglesa, a Football
Association em 1863 e em Portugal também para a primeira federação nacional, a União
Velocipédica Portuguesa, em 1899. Não é pois de estranhar que nos nais de 1880 o fu-
tebol tenha emergido em Inglaterra como um espetáculo comercial jogado por atletas
prossionais num quadro competitivo regular (GARDINER et al, 1998).
2 Ao longo dos tempos muitos autores têm discorrido acerca do conceito de desporto e
da sua evolução histórica. Por uma questão de clareza e internacionalização, decidimos
adotar a denição de desporto ínsita na Carta Europeia de Desporto, elaborada na 7ª
Conferência dos Ministros europeus responsáveis pelo Desporto, reunidos nos dias 14
e 15 de Maio de 1992 em Rhodes, cuja redação resulta do seu artigo 2.º, n.º 1, al. a), nos
seguintes termos:
Entende-se por “desporto” todas as formas de atividades físicas que, através de uma partici-
pação organizada ou não, têm por objectivo a expressão ou o melhoramento da condição
física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na
competição a todos os níveis.
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