Diretriz 007/1999 de 02 de Junho de 1999. Ditames de Classificação Tarifária Nº 6/99 E 7/99

Normativa do Mercosul

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Diretriz 007/1999 de 02 de Junho de 1999. Ditames de Classificação Tarifária Nº 6/99 E 7/99

MERCOSUL/CCM/DIR Nº 7/99

DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA Nº 6/99 e 7/99

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão Nº 26/94 do Conselho do Mercado Comum e a Recomendação Nº 10/99 do Comitê Técnico Nº 1 “Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias”. CONSIDERANDO:

A necessidade de dar prosseguimento ao...

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