A Regulamentação da Internet no Brasil

Tudo que conhecemos e que se nos apresenta, atualmente, acerca da Internet, é apenas o início do começo; a ponta de um vastíssimo “iceberg” submerso nos dias futuros. A tecnologia atual, que faz a Internet operar, é incipiente e rudimentar perto do que está por vir; mal começamos a dar os primeiros passos na utilização da Internet como eficaz instrumento de trabalho, lazer e comunicação entre pessoas. Por esta simples razão devemos nos cercar de muita cautela ao adotarmos como definitivo as formas da Internet que utilizamos hoje em dia. Fôssemos conceituar e regulamentar programa de computador há vinte anos atrás e certamente teríamos problemas ao implementar o conceito e a regulamentação aos negócios atuais com software Estabelecer regras definitivas acerca de algo ainda tão imaturo quanto a Internet é temerário.

Em primeiro lugar devemos considerar que, no âmbito da Internet e, por que não dizer, da Informática, como um todo, é precário separar-se o técnico-administrativo, do jurídico-legal, pois tais aspectos caminham sempre unificados e interrelacionados; a informática e, no caso, a Internet, trouxeram a tecnologia como parte integrante e permanente de nossas vidas; nenhuma outra ciência, ou técnica, revolucionou de tal maneira não só a forma como nos relacionamos, como, também, e profundamente, nossos conceitos jurídico...

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