• See other documents that cite the same legislation

Sociedade de Informação e Direito: A Assinatura Digital

1. Introdução

1.1. A revolução informática

Não constitui segredo para ninguém que a profunda transformação do nosso "way of life" neste final do Século XX arranca da chamada "Revolução Informática" que, a partir do final dos anos 70, introduziu os modernos meios de informação na vida corrente de todas as pessoas. São seus tópicos fundamentais:

a) A explosão tecnológica que possibilitou a criação da chamada microinformática, isto é, a disponibilização pela indústria respectiva de computadores enormemente mais manejáveis;

b) O aumento de potência dos computadores, potenciando enormemente a sua memória, capacidade de tratamento, velocidade e fiabilidade, a uma escala e ritmo evolutivo até pouco antes inimagináveis;

c) A baixa de custos, tornada possível pela miniaturização dos circuitos integrados e pela enorme expansão do mercado;

d) A acessibilidade a toda a gente da posse e uso do computador, tornado componente imprescíndível do trabalho e da própria gestão da informação pessoal, mesmo em meio doméstico.

1.2.A revolução das telecomunicações

Paralelamente, assistiu-se a um também revolucionário desenvolvimento das telecomunicações, para o qual contribuiu, por um lado, a digitalização, ou seja, a introdução de tecnologia informática nas redes e equipamentos de telecomunicações e, por outro lado, a poderosa onda de inovação tecnológica que revolucionou as infraestruturas, sob os aspectos da diversificação (feixes hertzianos, cabos submarinos, satélites) e aumento de potência (fibra óptica, constelações de satélites, largura de banda, etc.).

Daí tem resultado a criação de redes em cada vez maior número e de malha cada vez mais fina de infra-estruturas cada vez mais poderosas, entre as quais avultam, como elementos estruturantes, as chamadas auto-estradas da informação, que se distinguem pela enorme capacidade e velocidade de transporte e processamento da informação.

1.3.Revolução telemática

A interacção da tecnologia informática com a das telecomunicações, no contexto das profundas inovações que ambas sofreram, arrastou consigo o desenvolvimento de cada vez mais poderosos e flexíveis modos de comunicação, por efeito de.

a) Generalização da tecnologia e da linguagem, tornadas cada vez mais correntes e acessíveis;

b) Processamento e transmissão simultânea de diferentes tipos de informação (voz, dados, imagem), gerando novas necessidades de informação por parte de todas as actividades humanas;

c) Universalidade da transmissão, já que a transmissão telemática tende a chegar em condições evoluídas a todos os povos e locais;

d) Baixa dramática dos custos e preços,...

If you are already a vLex customer, Access Here