6' Boletim De Direito Administrativo ' Nova Lei De Licitaç'es

• Published date: 16 March 2021
• Subject Matter: Government, Public Sector, Constitutional & Administrative Law
• Law Firm: Tauil & Chequer
• Author: Mr Bruno Werneck, M'rio Saadi, Juliana Deguirmendjian and Julio Barboza

MATRIZ DE RISCO E EQUILÍBRIO ECON'MICO-FINANCEIRO

Em dezembro de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei n' 4.253/2020 (Substitutivo da C'mara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 559/2013 ou "PL" ou "Nova Lei de Licitaç'es"), que agora aguarda sanç'o presidencial.

O PL tramitou por cerca de 25 anos na Casa Legislativa e traz ajustes necess'rios evidenciados pela pr'tica resultante das conhecidas Leis n' 8.666/1993 (atual Lei de Licitaç'es), n' 10.520/2002 (Lei do Preg'o), n' 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contrataç'es Públicas - RDC), dentre outras. Além disso, altera v'rios dispositivos, incluindo do Código de Processo Civil e do Código Penal.

O texto ir' centralizar institutos, que antes estavam esparsos, e concentrar tend'ncias até ent'o encontradas apenas nas leis especiais, jurisprud'ncia e doutrina.

Em vista desse cen'rio e das mudanças trazidas pelo PL, faremos, de maneira contínua, a divulgaç'o de boletins de Direito Administrativo, focados em pontos relevantes da Nova Lei de Licitaç'es.

No boletim de hoje, falaremos da nova previs'o de alocaç'o de riscos e de equilíbrio econ'mico-financeiro.

Para ler o boletim completo, clique aqui.

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