Brasília em Pauta ' Ediç'o N' 70

• Published date: 11 May 2022
• Subject Matter: Accounting and Audit, Corporate/Commercial Law, Government, Public Sector, Audit, Compliance, Corporate and Company Law, Constitutional & Administrative Law, Government Contracts, Procurement & PPP
• Law Firm: Tauil & Chequer
• Author: Mr Luís Adams and Mauro Pedroso Gonçalves

PAUTAS: STF - CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSS'O GERAL | STJ - REPETITIVOS | TCU - PLEN'RIO | C'MARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

Prezados/as,

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da Uni'o (TCU), bem como importantes quest'es a serem votadas pela C'mara dos Deputados e Senado Federal.

Em caso de interesse por algum assunto listado abaixo, favor enviar um e-mail para: BR-SIG-Brasilia-Em-Pauta@mayerbrown.com.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Equipe de Contencioso, Brasília

Leia abaixo um resumo dos principais assuntos:

Sess'es de 09.05.2022 a 13.05.2022

Administrativo

• 094/2010-8 (TCU):Relatório de auditoria nas obras de recuperaç'o de trechos rodovi'rios na BR-163/MS. An'lise de resposta à dilig'ncia.
• 773/2021-6 (TCU):Auditoria com o objetivo de analisar a metodologia, as ferramentas e os dados utilizados para otimizaç'o do portfólio de empreendimentos do segmento de Exploraç'o e Produç'o (E&P), seus reflexos no Planejamento Estratégico da Petrobras e verificar se tais instrumentos possibilitam decis'es que maximizem o valor econ'mico dos projetos e guardam conformidade às sistem'ticas de investimentos da Companhia.
• 876/2021-3 (TCU):Relatório de acompanhamento para avaliar os riscos e a conformidade dos desinvestimentos em curso na BNDES Participaç'es S.
• 795/2021-8 (TCU):Processo de desestatizaç'o referente ao acompanhamento da promessa de cess'o de direitos miner'rios, com obrigaç'o de realizaç'o de pesquisa complementar, relativos ao Projeto Caulim Rio Capim - PA.
• 914/2021-9 (TCU):Processo de desestatizaç'o referente à renovaç'o antecipada da concess'o da Ferrovia Malha Regional Sudeste (MRS).

Anticorrupç'o e Compliance

• 013.635/2011-5 (TCU): Recursos de reconsideraç'o contra acórd'o que julgou irregulares as contas dos recorrentes, com condenaç'o em débito e multa, em raz'o de superfaturamento nas obras de implantaç'o e conservaç'o do trecho paraense da BR-163, executadas entre 1997 e 2008.
• 035.958/2016-2 (TCU): Tomada de contas especial instaurada em face de irregularidades identificadas nas obras de construç'o do Viaduto M'rcio Rocha Martins, em substituiç'o ao Viaduto Vila Rica, na BR 040/MG. An'lise das alegaç'es de defesa.
• 038.711/2021-4 (TCU): Solicitaç'o do Congresso Nacional, pela chamada CPI da Pandemia, da realizaç'o de fiscalizaç'o em todos os...