5 a 9 De Setembro de 2016 Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas

CONCORRÊNCIA AC - AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA

Relatório n.º 13/2016 - Diário da República n.º 172/2016, Série II de 2016-09-07

Autoridade da Concorrência

Relatório de Atividades, Gestão e Contas de 2015

ENERGIA Despacho n.º 10840/2016 - Diário da República n.º 170/2016, Série II de 2016-09-05

Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Determina manter até ao final da vigência do mecanismo de revisibilidade anual dos CMEC o mecanismo de cálculo de preços de serviços de sistema e de proporcionalidade de quantidades oferecidas pelas centrais CMEC - Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual

ESTRADA Portaria n.º 244/2016 - Diário da República n.º 172/2016, Série I de 2016-09-07

Administração Interna

Altera a Portaria n.º 214/2014, de 16 de outubro, que define as condições de atribuição da competência estabelecida no n.º 7 do artigo 169.º do Código da Estrada às câmaras municipais

FAMÍLIA E MENORES Acórdão n.º 309/2016 - Diário da República n.º 173/2016, Série II de 2016-09-08

Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 1842.º, n.º 1, alínea c), do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 14/2009, de 1 de abril, no segmento que estabelece que a ação da impugnação da paternidade pode ser intentada pelo filho, no prazo de três anos contados desde que teve conhecimento de circunstâncias de que possa concluir-se não ser filho do marido da mãe

FINANCEIRO BANCO DE PORTUGAL

Boletim Oficial n.º 8/2016 - Suplemento

Divulgação das taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no 4.º trimestre de 2016

Nota de Informação Estatística: Emissões de títulos - julho de 2016

Instruções

Instrução n.º 12/2016 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 2-6.

AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES

Evolução da atividade seguradora no 1.º Semestre de 2016

FISCAL Portaria n.º 246-A/2016 - Diário da República n.º 173/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-09-08

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia

Portaria que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias

Declaração de Retificação n.º 16/2016 - Diário da República n.º 173/2016, Série I de 2016-09-08

Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 23/2016, de 19 de agosto, «Primeira alteração ao regime especial...