Boletim Tributário - 19 Sept

Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra.

Veja abaixo alguns destaques dessa edição:

Projeto de Lei nº 10.638/2018: nova tentativa do Governo Federal de alterar a tributação de fundos de investimento Decisão do CARF sobre distribuição desproporcional de lucros Julgamento CARF - Ganho de Capital - Pessoa Jurídica - Planejamento Tributário Legítimo TRF3 determina reabertura de processo após renúncia por adesão ao REFIS Tribunal Regional Federal da 3ª Região admite compensação integral de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica por incorporação A repercussão geral nos...

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