Fabricantes se dividem em acordo de reciclagem

A indústria está dividida em relação ao acordo de logística reversa, negociado há nove anos e que envolve também o comércio e o Ministério do Meio Ambiente. O acordo, cuja assinatura está prevista para ocorrer hoje em Brasília, estabelece um sistema de coleta e reciclagem de ampla gama de produtos eletroeletrônicos - de celulares a geladeiras e fogões.

A Eletros, associação que reúne grandes fabricantes de linha branca como Whirlpool (dona das marcas Brastemp e Consul) e Electrolux, não deve assinar o acordo. "Não existe segurança jurídica", disse ao Valor o presidente da Eletros, Jorge Nascimento.

Posição diferente tem a Abinee, que reúne fabricantes de produtos de informática como Dell, HP e Lenovo. "O acordo não apenas atende às exigências legais, como traz segurança jurídica às empresas", informou a entidade, em nota.

Representantes da Abinee, ontem à tarde, já haviam embarcado para Brasília, na expectativa de assinar o acordo no Ministério do Meio Ambiente. O presidente da Eletros, no início da noite, continuava esperando um novo texto do acordo para tomar o avião.

A principal crítica da Eletros é em relação ao papel da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que representa o varejo no acordo. A CNC é classificada no texto como "interveniente anuente" e não como parte do acordo. Isso significa que "a CNC não se compromete. Não tem responsabilidade de trazer seus associados para o acordo e nem de fomentar a logística reversa entre seus associados", diz o presidente da Eletros.

Para Nascimento, o correto seria ter como signatários do acordo entidades que representam grandes varejistas como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ou o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne empresas como Carrefour e Magazine Luiza, entre outras. O IDV e a Abras estavam participando das discussões para desenhar o acordo, mas deram lugar ao CNC.

O diretor financeiro da CNC, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, diz que o fato da confederação ser classificada como "interveniente anuente" no acordo significa que o setor concorda com as regras estabelecidas nele. "Mas a CNC não pode ser responsabilizada se uma empresa não cumprir o acordo", disse. Sobre o IDV e a Abras, Rodrigues observa que são entidades que representam apenas uma parte do comércio.

Para Ana Luci Grizzi, advogada especializada em assuntos ambientais da Veirano Advogados, o risco do varejo ser tratado de forma diferente, com menos responsabilidades do que a...